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Questão de Direito Processual Civil — Princípios Processuais Civis (arts. 1º a 12 e CF/1988) — VUNESP 2019

Direito Processual CivilPrincípios Processuais Civis (arts. 1º a 12 e CF/1988)
Código
vu140357
Banca
VUNESP
Órgão
CM Piracicaba
Ano
2019
Cargo
Adv ( )
A atual legislação processual determina que não poderá o juiz decidir contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida. Porém, valendo-se do que dispõe o art. 9º do CPC, é caso de contraditório diferido os
  1. Ade tutela de evidência em que ficar caracterizado o abuso de direito de defesa e o manifesto propósito protelatório do réu.
  2. Bde ação monitória em que, sendo evidente o direito do autor, o juiz defira a expedição do mandado de pagamento, entrega de coisa ou execução de obrigação de fazer.
  3. Cde tutela de evidência em que a petição for instruída por prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida suficiente.
  4. Dque tratam exclusivamente de tutela provisória de urgência antecipada antecedente.
  5. Ede ação de interdito proibitório, exclusivamente com relação a tutela de evidência requerida em caráter antecedente.
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GabaritoB — de ação monitória em que, sendo evidente o direito do autor, o juiz defira a expedição do mandado de pagamento, entrega de coisa ou execução de obrigação de fazer.

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