Questão de Direito do Trabalho — Formas de Ruptura do Contrato de Trabalho — VUNESP 2019
Direito do TrabalhoFormas de Ruptura do Contrato de Trabalho
- Código
- vu140636
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Itapevi
- Ano
- 2019
- Cargo
- Ana ( )
De acordo com a Lei nº 13.467/2017, que alterou o art. 477 da CLT, no caso de rescisão do contrato de trabalho, o pagamento dos valores devidos deverá ser feito
- Aaté o primeiro dia útil imediato ao término do contrato.
- Baté 10 (dez) dias contados a partir do término do contrato.
- Cno ato da homologação da rescisão do contrato de trabalho.
- Daté o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento.
- Eaté 10 (dez) dias úteis contados a partir da homologação do contrato.