Questão de Direito Administrativo — Das Penalidades e de sua Aplicação (arts. 251 a 263 da Lei Estadual nº 10.261/1968) — VUNESP 2019
Direito AdministrativoDas Penalidades e de sua Aplicação (arts. 251 a 263 da Lei Estadual nº 10.261/1968)
- Código
- vu140803
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ SP
- Ano
- 2019
- Cargo
- ContJ ( )
Mário, que ocupava o cargo de contador no Tribunal de Justiça de São Paulo, está aposentado por tempo de serviço há 18 (dezoito) meses. No início do ano de 2018, foi instaurado um processo administrativo no qual foi apurado que ele, durante o período de atividade, aceitou ilegalmente outra função pública. De acordo com o que disciplina a Lei nº 10.261/68, a pena a ser aplicada a Mário será
- Asuspensão do pagamento dos proventos relativos à aposentadoria, por até 6 (seis) meses.
- Bcassação da aposentadoria.
- Csuspensão da aposentadoria e aplicada a pena de demissão.
- Dmulta no valor total da remuneração que recebeu em razão da função ilegal.
- Esuspensão da aposentadoria e colocado em disponibilidade.