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Questão de Direito Notarial e Registral — Das Retificações, Restaurações e Suprimentos (arts. 109 a 113 da Lei nº 6.015/1973) — VUNESP 2019

Direito Notarial e RegistralDas Retificações, Restaurações e Suprimentos (arts. 109 a 113 da Lei nº 6.015/1973)
Código
vu140826
Banca
VUNESP
Órgão
TJ AL
Ano
2019
Cargo
NeR ( )
No caso de erro na transposição dos elementos constantes de ordens e mandados judiciais, o oficial do registro civil das pessoas naturais retificará o registro, a averbação ou a anotação.
  1. Aa requerimento escrito do interessado, seu representante legal ou procurador, desde que haja manifestação favorável do Ministério Público.
  2. Ba requerimento escrito do interessado, seu representante legal ou procurador, desde que haja autorização judicial, após parecer do Ministério Público.
  3. Cde ofício, independentemente de prévia autorização judicial ou manifestação do Ministério Público.
  4. Dcaso não tenha decorrido mais de 1 (um) ano da lavratura do assento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — de ofício, independentemente de prévia autorização judicial ou manifestação do Ministério Público.

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