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Questão de Direito Notarial e Registral — Da Escrituração (arts. 114 a 119 da Lei nº 6.015/1973) — VUNESP 2019

Direito Notarial e RegistralDa Escrituração (arts. 114 a 119 da Lei nº 6.015/1973)
Código
vu140828
Banca
VUNESP
Órgão
TJ AL
Ano
2019
Cargo
NeR ( )
Assinale a alternativa correta quanto à suscitação de dúvida relacionada com o registro dos atos constitutivos de pessoas jurídicas, quando o seu objeto ou circunstâncias relevantes indiquem destino ou atividades ilícitos ou contrários, nocivos ou perigosos ao bem público, à segurança do Estado e da coletividade, à ordem pública ou social, à moral e ais bons costumes.
  1. AO oficial do registro, de ofício ou por provocação de qualquer autoridade, sobrestará no processo de registro e suscitará dúvida para o Juiz, que a decidirá.
  2. BA suscitação de dúvida somente é facultada ao oficial do registro de imóveis.
  3. CO oficial do registro deverá indeferir de plano o registro e devolver os documentos ao interessado.
  4. DNão se permite suscitação de dúvida ex officio no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — O oficial do registro, de ofício ou por provocação de qualquer autoridade, sobrestará no processo de registro e suscitará dúvida para o Juiz, que a decidirá.

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