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Questão de Direito Notarial e Registral — Das Atribuições (arts. 167 a 171 da Lei nº 6.015/1973) — VUNESP 2019

Direito Notarial e RegistralDas Atribuições (arts. 167 a 171 da Lei nº 6.015/1973)
Código
vu140830
Banca
VUNESP
Órgão
TJ AL
Ano
2019
Cargo
NeR ( )
Assinale a afirmação correta sobre a competência registral em decorrência da aplicação do princípio da territorialidade.
  1. AOs atos relativos a vias férreas constituem exceção, pois serão registrados no cartório de registro de imóveis correspondente à estação inicial da respectiva linha.
  2. BOs atos relativos a vias férreas serão registrados na circunscrição imobiliária onde se situe o imóvel.
  3. CAs escrituras de pactos antenupciais serão registradas no cartório do lugar da situação dos imóveis de propriedade do casal, ou dos que forem sendo adquiridos.
  4. DQuando um imóvel estiver localizado em comarcas ou circunscrições limítrofes, o registro será feito naquela onde o imóvel tiver maior área.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Os atos relativos a vias férreas serão registrados na circunscrição imobiliária onde se situe o imóvel.

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