Questão de Direito Notarial e Registral — Do Processo do Registro (arts. 182 a 216-B da Lei nº 6.015/1973) — VUNESP 2019
Direito Notarial e RegistralDo Processo do Registro (arts. 182 a 216-B da Lei nº 6.015/1973)
- Código
- vu140831
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ AL
- Ano
- 2019
- Cargo
- NeR ( )
Assinale a alternativa correta:
- ADesde que presente ao ato representante do Ministério Público, a escritura pública, lavrada em notas do tabelião, é documento dotado de fé pública.
- BPode ser o Brasil um estado laico e multirreligioso, a lei veda que nas escrituras públicas haja referência ao nascimento de Jesus Cristo ao se inserir a data da lavratura.
- CPoderá ser lavrada escritura pública de emancipação de menor entre 14 (quatorze) e 16 (dezesseis) anos de idade, desde que compareça ao ato notarial o representante do Ministério Público.
- DA lei permite que e escritura pública de compra e venda pode ser lavrada pelo tabelião de notas dispensando-se a descrição e caracterização do imóvel, desde que urbano, bastando consignar o número do registro ou matrícula no registro de imóveis, sua completa localização, logradouro, número, bairro, cidade, Estado e os documentos e certidões pertinentes.