Questão de Direito Notarial e Registral — Da Matrícula (arts. 227 a 235-A da Lei nº 6.015/1973) — VUNESP 2019
Direito Notarial e RegistralDa Matrícula (arts. 227 a 235-A da Lei nº 6.015/1973)
- Código
- vu140833
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Itapevi
- Ano
- 2019
- Cargo
- Ana ( )
Todo imóvel objeto de título a ser registrado deve estar matriculado no Livro nº 2 – Registro Geral – obedecido o disposto na Lei de Registros Públicos – Lei nº 6.015/1973. No que diz respeito ao registro de imóveis, assinale a alternativa correta.
- AQuando dois ou mais imóveis contíguos pertencentes ao mesmo proprietário, constarem de matrículas autônomas, pode ele requerer a fusão destas em uma só, com o número da primeira delas, encerrando-se a segunda.
- BNão será cancelada a matrícula quando, em virtude de alienações parciais, o imóvel for inteiramente transferido a outros proprietários.
- CA matrícula de registro de imóvel poderá ser cancelada apenas por decisão judicial.
- DSe, na certidão de registro, houver a existência de ônus, o oficial não poderá efetuar a matrícula do imóvel.
- EPodem ser unificados, com abertura de matrícula única, dois ou mais imóveis contíguos objeto de imissão provisória na posse registrada em nome da União, Estado, Município ou Distrito Federal.