Questão de Direito Notarial e Registral — Tópicos Mesclados da Lei nº 6.015/1973 — VUNESP 2019
Direito Notarial e RegistralTópicos Mesclados da Lei nº 6.015/1973
- Código
- vu140834
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Cerquilho
- Ano
- 2019
- Cargo
- Proc Jur (Cerquilho)
Assinale a alternativa que está em consonância com as normas dos registros públicos, estabelecidos na Lei nº 6.015/73.
- ATodo nascimento que ocorrer no território nacional deverá ser registrado dentro do prazo de trinta dias.
- BQuando o imóvel se destinar ao regime da multipropriedade, além da matrícula do imóvel, haverá uma matrícula para cada fração de tempo.
- CA decisão da declaração da dúvida impede o uso do processo contencioso.
- DO pedido de usucapião extrajudicial será processado perante o cartório do registro de imóveis da comarca em que residir o interessado, sendo este representado ou não por advogado.
- EO CNM (Código Nacional de Matrícula) referente a matrícula encerrada ou cancelada poderá ser reutilizado.