Questão de Direito Notarial e Registral — Das Infrações Disciplinares e das Penalidades (arts. 31 a 36 da Lei nº 8.935/1994) — VUNESP 2019
Direito Notarial e RegistralDas Infrações Disciplinares e das Penalidades (arts. 31 a 36 da Lei nº 8.935/1994)
- Código
- vu140839
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ AL
- Ano
- 2019
- Cargo
- NeR ( )
De acordo com a Lei nº 8.935/1994, os notários e oficiais de registro estão sujeitos, entre outras, às seguintes penas:
- Aperda de delegação e multa.
- Bexpulsão e repreensão.
- Cadvertência e demissão.
- Dsuspensão por 180 (cento e oitenta) dias e repreensão.