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Questão de Direito Notarial e Registral — Disposições Gerais e Transitórias (arts. 41 a 55 da Lei nº 8.935/1994) — VUNESP 2019

Direito Notarial e RegistralDisposições Gerais e Transitórias (arts. 41 a 55 da Lei nº 8.935/1994)
Código
vu140840
Banca
VUNESP
Órgão
TJ AL
Ano
2019
Cargo
NeR ( )
De acordo com a Lei nº 8.935/1994, assinale alternativa correta.
  1. AO assento do registro civil de nascimento e o de óbito, bem como a primeira certidão respectiva, são gratuitos apenas para os reconhecidamente pobres.
  2. BNas certidões expedidas gratuitamente, deverá constar que foram expedidas sem cobrança de emolumentos por ser o interessado pessoa pobre e sem condições de arcar com as despesas.
  3. COs papéis referentes aos serviços dos notários e dos oficiais de registro serão arquivados mediante utilização de processos que facilitem as buscas.
  4. DO direito do notário e do registrador de exercer opção nos casos de desmembramento ou desdobramento de sua serventia está subordinado ao deferimento pela Corregedoria Nacional da Justiça.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Os papéis referentes aos serviços dos notários e dos oficiais de registro serão arquivados mediante utilização de processos que facilitem as buscas.

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