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Questão de Direito Notarial e Registral — Demais Normas do CNJ (Provimentos, Resoluções, Recomendações, etc) — VUNESP 2019

Direito Notarial e RegistralDemais Normas do CNJ (Provimentos, Resoluções, Recomendações, etc)
Código
vu140847
Banca
VUNESP
Órgão
TJ AL
Ano
2019
Cargo
NeR ( )
Segundo i Provimento nº 63/2017, da Corregedoria Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta sobre a averbação do número do CPF nos assentos de nascimento, casamento e óbito.
  1. AA averbação do número do CPF nos assentos de nascimento, casamento e óbito deverá ser feita em cumprimento de determinação judicial.
  2. BA averbação do número do CPF será considerada, para fins de cobrança de emolumentos, como averbação sem valor declarado.
  3. CA averbação do número do CPF será feita apenas nos assentos de nascimento.
  4. DNos assentos de nascimento, casamento e óbito lavrados em data anterior à vigência do provimento, poderá ser averbado o número de CPF, bem como anotados o número do DNI ou RG, título de eleitor e outros dados cadastrais públicos relativos à pessoa natural, mediante conferência.
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GabaritoD — Nos assentos de nascimento, casamento e óbito lavrados em data anterior à vigência do provimento, poderá ser averbado o número de CPF, bem como anotados o número do DNI ou RG, título de eleitor e outros dados cadastrais públicos relativos à pessoa natural, mediante conferência.

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