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Questão de Direito Notarial e Registral — Demais Normas do CNJ (Provimentos, Resoluções, Recomendações, etc) — VUNESP 2019

Direito Notarial e RegistralDemais Normas do CNJ (Provimentos, Resoluções, Recomendações, etc)
Código
vu140848
Banca
VUNESP
Órgão
TJ AL
Ano
2019
Cargo
NeR ( )
De acordo com os Provimentos nº 63/2017 e nº 83/2019, da Corregedoria Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta sobre o reconhecimento voluntário da paternidade ou da maternidade socioafetiva de pessoa acima de 12 (doze) anos.
  1. AO registro da paternidade ou maternidade socioafetiva será realizado pelo registrador independentemente de parecer favorável do Ministério Público.
  2. BPela via administrativa, é permitida a inclusão de até 3 (três) ascendentes socioafetivos.
  3. CSerá processado perante o oficial de registro civil das pessoas naturais, ainda que diverso daquele em que foi lavrado o assento de nascimento.
  4. DDeverá ser feito necessariamente por instrumento público.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Será processado perante o oficial de registro civil das pessoas naturais, ainda que diverso daquele em que foi lavrado o assento de nascimento.

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