Questão de Legislação Tributária Federal — Fato Gerador e Hipóteses de Não Incidência (arts. 1º e 2º da LC nº 116/2003) — VUNESP 2019
Legislação Tributária FederalFato Gerador e Hipóteses de Não Incidência (arts. 1º e 2º da LC nº 116/2003)
- Código
- vu140896
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref GRU
- Ano
- 2019
- Cargo
- IFR ( )
Segundo a Lei Complementar nº 116/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, com relação às exportações de serviços para o exterior do País,
- Aincidirá o imposto com redução de 50% (cinquenta por cento) sobre a alíquota normal.
- Bo serviço considera-se prestado, e o imposto, devido, no local do domicílio do prestador.
- Cdeverão receber incentivos fiscais dos Municípios que instituírem o imposto.
- Dsomente incidirá o imposto se a prestação envolver fornecimento de mercadorias.
- Enão incidirá o imposto.