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Questão de Legislação Tributária Federal — Fato Gerador e Hipóteses de Não Incidência (arts. 1º e 2º da LC nº 116/2003) — VUNESP 2019

Legislação Tributária FederalFato Gerador e Hipóteses de Não Incidência (arts. 1º e 2º da LC nº 116/2003)
Código
vu140896
Banca
VUNESP
Órgão
Pref GRU
Ano
2019
Cargo
IFR ( )
Segundo a Lei Complementar nº 116/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, com relação às exportações de serviços para o exterior do País,
  1. Aincidirá o imposto com redução de 50% (cinquenta por cento) sobre a alíquota normal.
  2. Bo serviço considera-se prestado, e o imposto, devido, no local do domicílio do prestador.
  3. Cdeverão receber incentivos fiscais dos Municípios que instituírem o imposto.
  4. Dsomente incidirá o imposto se a prestação envolver fornecimento de mercadorias.
  5. Enão incidirá o imposto.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — não incidirá o imposto.

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