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Questão de Legislação Tributária Federal — Da Definição de Microempresa e de Empresa de Pequeno Porte (arts. 3º a 3º-B da LC nº 123/2006) — VUNESP 2019

Legislação Tributária FederalDa Definição de Microempresa e de Empresa de Pequeno Porte (arts. 3º a 3º-B da LC nº 123/2006)
Código
vu140897
Banca
VUNESP
Órgão
Pref GRU
Ano
2019
Cargo
IFR ( )
Assinale a alternativa que contempla um tipo de pessoa jurídica que pode se enquadrar nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, como microempresa ou empresa de pequeno porte, e que poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto nessa Lei, desde que atenda aos demais requisitos legais.
  1. AConstituída sob a forma de sociedade por ações.
  2. BConstituída sob a forma de cooperativa de consumo.
  3. CDe cujo capital participe outra pessoa jurídica.
  4. DFilial, no País, de pessoa jurídica com sede no exterior.
  5. EQue exerça atividade de sociedade de crédito.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Constituída sob a forma de cooperativa de consumo.

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