Questão de Direito Administrativo — Administração Indireta — VUNESP 2020
Direito AdministrativoAdministração Indireta
- Código
- vu141858
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SPCINE
- Ano
- 2020
- Cargo
- Ana ( )
A Prestação de serviços públicos é de competência do Poder Público. Os serviços públicos podem ser realizados de forma centralizada ou descentralizada. Ocorre a chamada descentralização administrativa quando o Estado (União, DF, estados ou municípios) desempenha algumas de suas funções por meio de outras pessoas jurídicas. A descentralização dos serviços públicos pode ser efetivada através da
- Aexecução de tarefas por meio dos órgãos e agentes integrantes da Administração Direta.
- Boutorga, que em regra geral é por prazo indeterminado e da delegação, que normalmente é por prazo determinado.
- Cexecução de atribuições pela pessoa política que representa a Administração Pública competente.
- Ddistribuição de competências no âmbito da própria estrutura do órgão responsável pelo serviço público.
- Eausência do Estado, ficando sob a responsabilidade das empresas do mercado oferecerem, ou não, o tipo de serviço desejado pelo cidadão.