Questão de Direito Administrativo — Terceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio) — VUNESP 2020
Direito AdministrativoTerceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio)
- Código
- vu141861
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CM Pindorama
- Ano
- 2020
- Cargo
- PJ ( )
Sobre o regramento jurídico reservado aos entes de cooperação, assinale a alternativa correta.
- AOs entes de cooperação são conhecidos como entidades paraestatais, porque colaboram com o Estado no desempenho de uma atividade de interesse coletivo, integrando a Administração Indireta.
- BOs entes de cooperação são pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, que realizam projetos de interesse do Estado, prestando serviços não exclusivos e viabilizando o seu desenvolvimento.
- COs entes de cooperação sujeitam-se a controle pela Administração Pública Direta e pelo Tribunal de Contas, embora o seu regime jurídico seja privado.
- DA Lei Federal no 8.666/93 garante a inexigibilidade para que a Administração contrate com as organizações sociais.
- EO vínculo jurídico entre a Organização Social e o ente político que a criou é formado por meio do contrato de gestão.