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Questão de Direito Administrativo — Tópicos Mesclados de Responsabilidade Civil do Estado — VUNESP 2020

Direito AdministrativoTópicos Mesclados de Responsabilidade Civil do Estado
Código
vu141865
Banca
VUNESP
Órgão
CREFITO 3
Ano
2020
Cargo
Fisc ( )
Soriano é funcionário público municipal e, durante o exercício de suas funções, sem que houvesse culpa sua, causou um dano material a um cidadão.   Nessa situação hipotética, segundo a Constituição Federal, Soriano
  1. Adeverá responder diretamente pelos danos que causou, e o Município não será responsabilizado porque não teve culpa no evento danoso.
  2. Bnão deverá responder pelos danos causados, pois não teve culpa pelo evento, nem tampouco o Município deverá ser responsabilizado.
  3. Cdeverá responder pela metade dos prejuízos causa dos e a outra metade será de responsabilidade do Município.
  4. Dserá responsabilizado de forma solidária com o Município pelos danos causados ao cidadão.
  5. Enão deverá responder pelos danos causados, por ausência de culpa, mas o Município tem responsabilidade objetiva perante o cidadão prejudicado.
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GabaritoE — não deverá responder pelos danos causados, por ausência de culpa, mas o Município tem responsabilidade objetiva perante o cidadão prejudicado.

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