Questão de Direito Administrativo — Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias — VUNESP 2020
Direito AdministrativoLei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias
- Código
- vu141872
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Ilhabela
- Ano
- 2020
- Cargo
- Ana ( )
Assinale a alternativa que completa, corretamente, o seguinte enunciado:
Termo de colaboração, termo de fomento e acordo de cooperação são instrumentos previstos na Lei Federal no 13.019, de 31 de julho de 2014, para formalizar as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco
- Apropostas pela administração pública, que envolvam a transferência de recursos financeiros, em se tratando de termo de fomento.
- Bpropostas pela administração pública, que envolvam a transferência de recursos financeiros, em se tratando de termo de colaboração.
- Cpropostas pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros, em se tratando de termo de colaboração.
- Dque não envolvam a transferência de recursos financeiros, em se tratando termo de colaboração.
- Eque envolvam a transferência de recursos financeiros, em se tratando de acordo de cooperação.