Questão de Direito Administrativo — Modalidades de Licitação (arts. 28 a 32 da Lei nº 14.133/2021) — VUNESP 2020
Direito AdministrativoModalidades de Licitação (arts. 28 a 32 da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- vu141899
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Ilhabela
- Ano
- 2020
- Cargo
- Ana ( )
Assinale a alternativa correta sobre a modalidade de licitação denominada pregão, instituída pela Lei Federal no 10.520, de 17 de julho de 2002.
- AAdmite a exigência de garantia de proposta.
- BFaculta a exigência de aquisição do edital, pelos licitantes, como condição para participação no certame.
- CPermite a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, quando for o caso.
- DAplicam-se, subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993.
- EAs compras, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços previsto na Lei de Licitações, não poderão adotar a modalidade de pregão.