Questão de Direito Administrativo — Contratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021) — VUNESP 2020
Direito AdministrativoContratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- vu141909
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SPCINE
- Ano
- 2020
- Cargo
- Ana ( )
No caso de contratação de serviços com pessoas físicas ou jurídicas de notória especialização, a autoridade competente, para autorizar a contratação direta deverá:
- Aaplicar teste específico relacionado aos conhecimentos exigidos pelos objetivos do trabalho a ser executado, sem a necessidade de qualquer outro procedimento.
- Bconstituir comissão especial com número ímpar, integrada por pelo menos dois servidores efetivos da área técnica específica relacionada ao objeto do contrato.
- Csolicitar, apenas, aprovação do superior imediato, no caso de pessoa ou empresa já conhecidos no mercado.
- Defetuar a contratação somente com a aprovação da sua equipe de trabalho.
- Eefetuar a contratação sem a necessidade de verificar a idoneidade do contratado.