Questão de Direito Administrativo — Hipóteses de Extinção dos Contratos (arts. 137 a 139 da Lei nº 14.133/2021) — VUNESP 2020
Direito AdministrativoHipóteses de Extinção dos Contratos (arts. 137 a 139 da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- vu141913
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CM Mogi Mirim
- Ano
- 2020
- Cargo
- An L ( )
No que tange ao cumprimento da Lei nº 8.666/93, o administrador público, ao identificar a lentidão no cumprimento de um determinado contrato, e que, portanto, leva a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados, deverá, no caso,
- Aindicar a rescisão do contrato.
- Bautuar o prestador de serviços.
- Csolicitar um adendo ao contrato, informando a consequência do atraso.
- Dcobrar o prestador na aceleração da referida obra de forma a alcançar o cronograma físico financeiro.
- Econgelar os pagamentos ao fornecedor até o cumprimento do prazo.