Questão de Direito Administrativo — Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.527/2011) — VUNESP 2020
Direito AdministrativoDisposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.527/2011)
- Código
- vu141920
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Ilhabela
- Ano
- 2020
- Cargo
- Ana ( )
O dispositivo legal que, ao estabelecer rotinas para o atendimento ao cidadão, organiza e protege o trabalho do servidor é
- Aa Lei no 6.546, de 4 de julho de 1978.
- Ba Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991.
- Co Decreto no 1.799, de 30 de janeiro de 1996.
- Da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011.
- Ea Medida Provisória no 905, de 11 de novembro de 2019.