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Questão de Direito Administrativo — Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.527/2011) — VUNESP 2020

Direito AdministrativoDisposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.527/2011)
Código
vu141922
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Ilhabela
Ano
2020
Cargo
Ana ( )
O acesso à informação exige, em sua regulamentação legal expressa na Lei no 12.527/2011, que preceitos qualitativos sejam observados para que a finalidade de acesso seja garantida. Dentre esses preceitos de qualidade há o de primariedade. Essa qualidade significa que a informação deverá ser
  1. Aconhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
  2. Bproduzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
  3. Cnão modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
  4. Dpassível de comprovação documental e autorizada sob responsabilidade pelo órgão emissor.
  5. Ecoletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

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