Questão de Direito Sanitário — Dos Subsistemas (arts. 19-A a 19-U da Lei nº 8.080/1990) — VUNESP 2020
Direito SanitárioDos Subsistemas (arts. 19-A a 19-U da Lei nº 8.080/1990)
- Código
- vu142258
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Morro Agudo
- Ano
- 2020
- Cargo
- Farm (Pref M Agudo)
De acordo com a Lei nº 12.401/2011, é correto afirmar que
- Aórteses, próteses, bolsas coletoras e equipamentos médicos não são produtos de interesse para a saúde.
- Bna falta de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, a dispensação será realizada com base no entendimento do corpo médico responsável pelo tratamento do paciente.
- Ca incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Conselho Nacional de Saúde.
- Da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, cuja composição e regimento são definidos em regulamento, contará com a participação de 1 representante indicado pelo Conselho Nacional de Saúde e de 1 representante, especialista na área, indicado pelo CFF.
- Esão vedados, em todas as esferas de gestão do SUS o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico experimental, ou de uso não autorizado pela ANVISA.