Questões Pref Morro Agudo

De acordo com a Lei Federal nº 9.394/96, art. 11, os Municípios incumbir-se-ão de, entre outros,

Conforme a Lei Federal nº 9.394/96, art. 12, a relação dos alunos que apresentam quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei deve ser notificada

O artigo 34 da Lei Diretrizes e Bases de 1996 versa sobre a educação em tempo integral. De acordo com o referido artigo,

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, também conhecida como LDBEN, é a legislação que regulamenta o sistema educacional brasileiro em todos os seus níveis, tanto público como privado. A LDBEN define dois níveis…

“A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica…

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) propõe cinco unidades temáticas, correlacionadas, que orientam a formulação de habilidades a serem desenvolvidas ao longo do Ensino Fundamental. Conforme a BNCC, a unidade temática envolve o estudo de…

O avanço e a multiplicação das tecnologias de informação e comunicação e o crescente acesso a ela pela maior disponibilidade de computadores, telefones celulares, tabletes e afins, a que os jovens estudantes estão dinamicamente inseridos, c…

As Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, publicada em 2001, pelo Ministério da Educação (MEC/BRASIL) regulamenta a organização do atendimento na rede regular de ensino, na qual dispõe que a “escola regular de qua…

A resolução CNE/CEB nº 2, de 11 de setembro de 2001, institui diretrizes nacionais para a educação especial na educação básica. Em seu Art. 3º dispõe que: “Por educação especial, modalidade da educação escolar, entende-se um processo educac…

Uma das inovações trazidas pela Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) é o Atendimento Educacional Especializado (AEE). É correto afirmar que o AEE é um serviço da educação especial que

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno. O AEE é realizado, prioritariamente, na sala de da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no da escolarização, subs…

A Resolução CNE/CEB nº 4/2009 institui as diretrizes operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Educação Básica. Em um de seus artigos, ela dispõe sobre as atribuições do professor do AEE. Assinale a alternativa que…

O artigo 10 da Resolução nº 4, de 13 de julho de 2010, Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, estabelece padrões mínimos de qualidade da educação, entre os quais se inclui

Conforme a Resolução CNE/CEB nº 04/2010, art. 24, os objetivos da formação básica das crianças, definidos para a Educação Infantil, prolongam-se durante os anos iniciais do Ensino Fundamental, especialmente no primeiro, e completam-se nos a…

A Resolução CNE/CEB 04/2010 – Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, em seu artigo 19, trata da concepção de educar e cuidar, como norteadora do Projeto Político-Pedagógico elaborado e executado pela comunidade edu…

O § 2º da Resolução CNE/CEB 07/2010 – Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, prevê que educação de qualidade é um direito fundamental, aludindo, entre outras situações, no tratamento de forma diferenci…

Conforme a Resolução CNE/CEB nº 07/2010, art. 21, no projeto político-pedagógico do Ensino Fundamental e no regimento escolar, o centro do planejamento curricular é

Segundo o Plano Nacional da Educação – Educação Especial (BRASIL/MEC), “A educação especial, como modalidade de educação escolar, terá que ser promovida sistematicamente nos diferentes níveis de ensino. A garantia de vagas no ensino regular…

Considere o texto constante da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva para responder à questão. Relacione os documentos legais (1; 2; 3) a que se referem (a; b; c). 1. Jomtien (Tailândia – 1990). 2. Decl…

Considere o texto constante da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva para responder à questão. “(...) promulgada no Brasil pelo Decreto nº 3.956/2001, afirma que as pessoas com deficiência têm os mesmos…