Questão de Direito Educacional — Política Nacional de Educação Especial (PNEE) — VUNESP 2020
Direito EducacionalPolítica Nacional de Educação Especial (PNEE)
- Código
- vu142805
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Morro Agudo
- Ano
- 2020
- Cargo
- Prof (Pref M Agudo)
Considere o texto constante da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva para responder à questão.
“(...) promulgada no Brasil pelo Decreto nº 3.956/2001, afirma que as pessoas com deficiência têm os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que as demais pessoas, definindo como discriminação com base na deficiência toda diferenciação ou exclusão que possa impedir ou anular o exercício dos direitos humanos e de suas liberdades fundamentais.” Esse documento legal exige uma reinterpretação da educação especial, compreendida no contexto da diferenciação, adotado para promover a eliminação das barreiras que impedem o acesso à escolarização. Trata-se
- Ada Lei nº 9.394/96.
- Bda Declaração de Jomtien (1990).
- Cda Declaração de Salamanca (1994).
- Dda Convenção de Guatemala (1999).
- Edo Estatuto da Criança e do Adolescente (1990).