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Questão de Direito Educacional — Da Organização da Educação Nacional (arts. 8º a 20 da Lei nº 9.394/1996 - LDB) — VUNESP 2020

Direito EducacionalDa Organização da Educação Nacional (arts. 8º a 20 da Lei nº 9.394/1996 - LDB)
Código
vu142742
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Morro Agudo
Ano
2020
Cargo
Prof (Pref M Agudo)
De acordo com a Lei Federal nº 9.394/96, art. 11, os Municípios incumbir-se-ão de, entre outros,
  1. Avelar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.
  2. Bassegurar o cumprimento dos dias letivos e das horas-aula estabelecidas.
  3. Cautorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
  4. Darticular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.
  5. Epromover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

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