Questão de Direito Educacional — Da Organização da Educação Nacional (arts. 8º a 20 da Lei nº 9.394/1996 - LDB) — VUNESP 2020
Direito EducacionalDa Organização da Educação Nacional (arts. 8º a 20 da Lei nº 9.394/1996 - LDB)
- Código
- vu142744
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Morro Agudo
- Ano
- 2020
- Cargo
- Prof (Pref M Agudo)
Conforme a Lei Federal nº 9.394/96, art. 12, a relação dos alunos que apresentam quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei deve ser notificada
- Aao Conselho Escolar.
- Bao Poder Público municipal.
- Cà Vara da Infância e da Juventude.
- Dao Conselho Tutelar do Município.
- Eà Secretaria Municipal de Educação.