Questão de Direito Sanitário — Normas Estaduais e Municipais de Saúde — VUNESP 2020
Direito SanitárioNormas Estaduais e Municipais de Saúde
- Código
- vu142274
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Morro Agudo
- Ano
- 2020
- Cargo
- Vet (Pref M Agudo)
Segundo o Código Sanitário do Estado de São Paulo, Lei nº 10.083/1998, construir ou fazer funcionar todo e qualquer estabelecimento de criação, manutenção ou reprodução de animais, contrariando as normas legais pertinentes é uma infração sanitária. Nesta situação, o fiscal sanitário emitirá um auto de infração que será entregue ao responsável. Assinale a alternativa que indica o prazo, expresso em dias, que o autuado terá para apresentar a sua defesa ou impugnação do auto de infração.
- A5.
- B10.
- C15.
- D30.
- E60.