Questão de Direito Constitucional — Da Assistência Social (arts. 203 e 204 da CF/1988) — VUNESP 2020
Direito ConstitucionalDa Assistência Social (arts. 203 e 204 da CF/1988)
- Código
- vu142553
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Morro Agudo
- Ano
- 2020
- Cargo
- ESoc (Pref M Agudo)
O amparo às crianças e aos adolescentes carentes, a promoção da integração ao mercado de trabalho, a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária estão, entre os objetivos da Assistência Social, definidos pela Constituição Federal de 1988. Conforme o artigo 203 dessa Lei maior, a assistência social será prestada, independentemente de
- Aformalização.
- Bhabilitação.
- Ccontribuição.
- Dacesso.
- Epotencialidades.