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Questão de Legislação Tributária dos Municípios — Taxas Municipais — VUNESP 2020

Legislação Tributária dos MunicípiosTaxas Municipais
Código
vu142674
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Morro Agudo
Ano
2020
Cargo
FTrib (Pref M Agudo)

Assinale a alternativa correta a respeito do que dispõe o Código Tributário do Município de Morro Agudo (Lei Municipal nº 985/84) sobre as taxas a serem cobradas pelo Município.

  1. AIncide taxa de licença sobre o exercício do comércio eventual ou ambulante de livros, jornais e revistas.
  2. BIncide taxa de licença para execução de obras particulares sobre a demolição total ou parcial, ainda que decorrentes de ordem da Prefeitura.
  3. CSão isentos da taxa de licença para tráfego de veículos aqueles destinados aos serviços agrícolas, ainda que utilizados fora das propriedades de seus possuidores.
  4. DSão isentos da taxa de licença de publicidade os cartazes e letreiros destinados a fins eleitorais.
  5. EIncide taxa de expediente sobre os requerimentos e certidões para fins eleitorais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — São isentos da taxa de licença de publicidade os cartazes e letreiros destinados a fins eleitorais.

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