Questão de Legislação Tributária dos Municípios — Taxas Municipais — VUNESP 2020
Legislação Tributária dos MunicípiosTaxas Municipais
- Código
- vu142674
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Morro Agudo
- Ano
- 2020
- Cargo
- FTrib (Pref M Agudo)
Assinale a alternativa correta a respeito do que dispõe o Código Tributário do Município de Morro Agudo (Lei Municipal nº 985/84) sobre as taxas a serem cobradas pelo Município.
- AIncide taxa de licença sobre o exercício do comércio eventual ou ambulante de livros, jornais e revistas.
- BIncide taxa de licença para execução de obras particulares sobre a demolição total ou parcial, ainda que decorrentes de ordem da Prefeitura.
- CSão isentos da taxa de licença para tráfego de veículos aqueles destinados aos serviços agrícolas, ainda que utilizados fora das propriedades de seus possuidores.
- DSão isentos da taxa de licença de publicidade os cartazes e letreiros destinados a fins eleitorais.
- EIncide taxa de expediente sobre os requerimentos e certidões para fins eleitorais.