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Questão de Direito Administrativo — Estabilidade e Estágio Probatório (Servidores Municipais) — VUNESP 2020

Direito AdministrativoEstabilidade e Estágio Probatório (Servidores Municipais)
Código
vu142725
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Sorocaba
Ano
2020
Cargo
OPed ( )
O estágio probatório é o período em que o servidor público terá seu desempenho avaliado, será verificado se ele possui aptidão e capacidade para o desempenho do cargo de provimento efetivo no qual ingressou por força de concurso público. Nesse sentido, o Decreto Municipal nº 22.120/15 dispõe sobre a regulamentação do estágio probatório estabelecendo que
  1. Ao estágio probatório é composto de uma única fase que se inicia a partir do primeiro dia de efetivo exercício do servidor.
  2. Bestará em cumprimento de estágio probatório todo servidor nomeado para cargo efetivo, pelo período de 3 (três) anos de efetivo exercício.
  3. Co estágio probatório não poderá ser interrompido em nenhuma hipótese; na impossibilidade de o servidor conclui-lo, deverá ser reiniciado oportunamente.
  4. Dna hipótese de acumulação legal de cargos públicos, o estágio probatório do servidor será cumprido apenas em um dos cargos em que tenha sido nomeado.
  5. Edurante o período do estágio probatório o servidor não poderá ser removido, exceção feita somente para o caso de nomeação em vaga provisória.
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GabaritoB — estará em cumprimento de estágio probatório todo servidor nomeado para cargo efetivo, pelo período de 3 (três) anos de efetivo exercício.

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