Questão de Direito Administrativo — Licenças, Afastamentos e Concessões (Servidores Municipais) — VUNESP 2020
Direito AdministrativoLicenças, Afastamentos e Concessões (Servidores Municipais)
- Código
- vu142731
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- VALIPREV
- Ano
- 2020
- Cargo
- AAdm ( )
Hector é funcionário titular de cargo público no Município de Valinhos e recebe verba por função gratificada.Todavia, foi designado para substituir Helena, também funcionária do mesmo órgão público, e a substituição deve durar enquanto perdurar o impedimento de Helena. Nessa situação hipotética, a Lei Municipal no 2.018/1986 (Estatuto dos Servidores) estabelece que Hector
- Aterá direito a perceber o valor do padrão e as vantagens do cargo de Helena, sem prejuízo das vantagens pessoais que recebe, mas perderá durante a substituição o vencimento e as vantagens pecuniárias do seu cargo de origem, mantendo a verba que percebe de função gratificada.
- Bdeverá continuar a perceber o valor dos vencimentos e as vantagens pecuniárias do seu cargo de origem, porém, com prejuízos das vantagens pessoais a que tinha direito, mas mantendo, durante o período de substituição, o valor que recebe a título de função gratificada.
- Cterá direito a perceber o valor do padrão e as vantagens pecuniárias do cargo de Helena, sem prejuízos das vantagens pessoais a que tiver direito, mas não terá direito ao valor que recebe de vencimentos e nem a verba que recebe a título de função gratificada.
- Dterá direito a perceber o valor do padrão e as vantagens pecuniárias do cargo de Helena, mas perderá o direito às vantagens pessoais a que tinha direito, podendo manter o valor da verba que recebe a título de função gratificada.
- Edeverá optar entre os vencimentos e as vantagens pecuniárias que recebe no cargo de origem e aqueles do cargo de Helena, mas, optando por estes, perderá o direito ao valor que recebe a título de função gratificada.