Questão de Direito Educacional — Da Organização da Educação Nacional (arts. 8º a 20 da Lei nº 9.394/1996 - LDB) — VUNESP 2020
Direito EducacionalDa Organização da Educação Nacional (arts. 8º a 20 da Lei nº 9.394/1996 - LDB)
- Código
- vu142739
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Sorocaba
- Ano
- 2020
- Cargo
- VDir ( )
A Lei nº 9.394/1996, Diretrizes e Bases da Educação Nacional, determina, em seu artigo 12, inciso IX (nono), que “os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino”, terão, entre outras, a incumbência de
- Ainformar pai ou mãe, desde que conviventes com seus filhos, sobre a frequência, conduta e rendimento dos alunos, bem como sobre o projeto pedagógico da escola.
- Bnotificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 25% (vinte e cinco por cento) do percentual permitido em lei.
- Cpromover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.
- Delaborar e cumprir plano de trabalho, seguindo as diretrizes e a proposta pedagógica elaboradas e definidas pelo seu sistema de ensino.
- Eclassificar o aluno, em qualquer série ou etapa, por promoção, por transferência, por referência idade/ série ou independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola.