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Questão de Direito Educacional — Da Organização da Educação Nacional (arts. 8º a 20 da Lei nº 9.394/1996 - LDB) — VUNESP 2020

Direito EducacionalDa Organização da Educação Nacional (arts. 8º a 20 da Lei nº 9.394/1996 - LDB)
Código
vu142747
Banca
VUNESP
Órgão
EsFCEx
Ano
2020
Cargo
CFO/QC ( )
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional atualmente vigente (Lei no 9.394/1996)
  1. Adefine normas da gestão democrática do ensino público, as quais independem das peculiaridades dos sistemas de ensino.
  2. Bdetermina, entre os princípios da gestão democrática do ensino público, a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
  3. Ccondiciona a adesão à gestão democrática ao cumprimento de requisitos mínimos que demonstrem a capacidade autogestionária da comunidade escolar.
  4. Drepresenta avanços em relação à Constituição Federal ao prever a gestão democrática como princípio do ensino público, determinação inexistente no texto constitucional.
  5. Eprevê a possibilidade de a gestão democrática ser adotada como perspectiva administrativa alternativa (facultativa) no ensino público e privado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — determina, entre os princípios da gestão democrática do ensino público, a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

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