Questão de Direito Educacional — Dos Recursos Financeiros (arts. 68 a 77 da Lei nº 9.394/1996 - LDB) — VUNESP 2020
Direito EducacionalDos Recursos Financeiros (arts. 68 a 77 da Lei nº 9.394/1996 - LDB)
- Código
- vu142755
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EsFCEx
- Ano
- 2020
- Cargo
- CFO/QC ( )
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei no 9.394/1996, artigo 70, “considerar-se-ão como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis”, compreendendo, entre outras despesas, aquelas que se destinam a:
- Aformação de quadros especiais para a administração pública militares ou civis.
- Bmanutenção de programas de transporte escolar.
- Cobras de infraestrutura realizadas para beneficiar diretamente a rede escolar.
- Dsubvenção a instituições públicas de caráter cultural.
- Eprogramas suplementares de alimentação.