Questão de Direito Educacional — Resolução CNE/CEB nº 04/2009 - DOAEE na Educação Básica, Modalidade Educação Especial — VUNESP 2020
Direito EducacionalResolução CNE/CEB nº 04/2009 - DOAEE na Educação Básica, Modalidade Educação Especial
- Código
- vu142765
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Cananéia
- Ano
- 2020
- Cargo
- Prof ( )
A Resolução CNE/CEB nº 4/2009 (Conselho Nacional de Educação), que “institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial”, estabelece que os centros de Atendimento Educacional Especializado (AEE) devem cumprir as exigências legais estabelecidas pelo Conselho de Educação do respectivo sistema de ensino, quanto ao seu credenciamento, autorização de funcionamento e organização. De acordo com as referidas Diretrizes Operacionais, para atuação no AEE, o professor
- Aestá dispensado de formação inicial que o habilite para o exercício da docência, mas precisa ter formação específica para a Educação Especial.
- Bdeve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência, dispensando a formação específica para Educação Especial, quando for intérprete de Libras.
- Cdeve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência, estando dispensado de formação específica para a Educação Especial, quando tiver mais de 10 anos de experiência profissional.
- Ddeve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência e formação específica para a Educação Especial.
- Edeve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência, estando dispensado de formação específica para a Educação Especial quando trabalhar como docente em instituições específicas (APAE).