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Questão de Direito Educacional — Legislação sobre Direito Educacional dos Demais Estados — VUNESP 2020

Direito EducacionalLegislação sobre Direito Educacional dos Demais Estados
Código
vu142811
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Sorocaba
Ano
2020
Cargo
DEsc ( )

Com a Resolução CNE/CP no 01/2018, ficou instituída a possibilidade de uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares da educação básica. De acordo com essa Resolução, é correto afirmar que, durante a matrícula ou a qualquer momento, alunos

  1. Acom 16 (dezesseis) anos ou mais podem solicitar o uso do nome social sem a necessidade de mediação.
  2. Bmenores de 16 (dezesseis) anos não podem solicitar o uso do nome social, com ou sem a mediação de seus responsáveis.
  3. Ccom 18 (dezoito) anos ou mais podem solicitar o uso do nome social, mas caberá aos professores utilizar ou não esse nome em sala de aula ao se referirem a esses alunos.
  4. Dmaiores de 18 (dezoito) anos podem solicitar o uso do nome social sem a necessidade de mediação.
  5. Emenores de 21 (vinte e um) anos podem solicitar o uso do nome social, mas caberá à direção da escola decidir adotar ou não a utilização desse nome.
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GabaritoD — maiores de 18 (dezoito) anos podem solicitar o uso do nome social sem a necessidade de mediação.

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