Questão de Direito Educacional — Legislação sobre Direito Educacional dos Demais Estados — VUNESP 2020
Direito EducacionalLegislação sobre Direito Educacional dos Demais Estados
- Código
- vu142811
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Sorocaba
- Ano
- 2020
- Cargo
- DEsc ( )
Com a Resolução CNE/CP no 01/2018, ficou instituída a possibilidade de uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares da educação básica. De acordo com essa Resolução, é correto afirmar que, durante a matrícula ou a qualquer momento, alunos
- Acom 16 (dezesseis) anos ou mais podem solicitar o uso do nome social sem a necessidade de mediação.
- Bmenores de 16 (dezesseis) anos não podem solicitar o uso do nome social, com ou sem a mediação de seus responsáveis.
- Ccom 18 (dezoito) anos ou mais podem solicitar o uso do nome social, mas caberá aos professores utilizar ou não esse nome em sala de aula ao se referirem a esses alunos.
- Dmaiores de 18 (dezoito) anos podem solicitar o uso do nome social sem a necessidade de mediação.
- Emenores de 21 (vinte e um) anos podem solicitar o uso do nome social, mas caberá à direção da escola decidir adotar ou não a utilização desse nome.