Questão de Direito Educacional — Legislação Municipal sobre Educação — VUNESP 2020
- Código
- vu142823
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Sorocaba
- Ano
- 2020
- Cargo
- VDir ( )
A Deliberação CMESO nº 01/2007 dispõe sobre o atendimento a alunos cujo estado de saúde recomende atividades especiais de aprendizagem e avaliação escolar. A referida Deliberação estabelece que “caberá à direção da escola, à vista da documentação apresentada, deferir o requerimento, indicando, no despacho, os procedimentos pedagógicos cabíveis e adequados à situação”. De acordo com a Deliberação CMESO nº 01/2007, artigo 2º (segundo) e parágrafo 2º (segundo), é correto afirmar que
- Aa Deliberação CMESO nº 01/2007 contempla os casos de alterações de saúde que comprometam a frequência de alunos às atividades escolares regulares, os casos de alunos das classes hospitalares e os casos dos alunos em atendimento educacional domiciliar.
- Bo interessado ou seu representante legal apresentará, juntamente com o requerimento dirigido à direção, comprovante emitido exclusivamente pelo médico responsável pelo tratamento, atestando o motivo da exceção, a duração do afastamento e as condições de acompanhamento das atividades pelo discente.
- Ca escola estabelecerá um Roteiro de Estudo para o aluno, considerando os recursos já constantes em seus livros didáticos ou os recursos elaborados juntamente com a família, tais como: aulas virtuais, tarefas, trabalhos e avaliações virtuais ou presenciais, orais ou escritas, compensação de ausências e prazos de entrega das atividades.
- Dcompete ao coordenador pedagógico e à equipe docente disponibilizar jogos e materiais de apoio ao educando enfermo, que possam ser manuseados e transportados com facilidade, além de ofertar vídeos educativos e livros didáticos que possam ser utilizados enquanto perdurar o período de afastamento.
- Eao tomar ciência do diagnóstico e da situação do aluno requerente, a direção da escola dará ampla divulgação do caso aos professores, funcionários e alunos da turma, de modo a garantir o acolhimento do estudante, e os docentes deverão encaminhar, periodicamente, atividades e avaliações enquanto durar o período de afastamento.