Questão de Direito Educacional — Legislação Municipal sobre Educação — VUNESP 2020
Direito EducacionalLegislação Municipal sobre Educação
- Código
- vu142824
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Sorocaba
- Ano
- 2020
- Cargo
- VDir ( )
O Parecer CMESO nº 03/2010 prevê que, por meio do Centro de Referência em Educação – CRE, a Secretaria da Educação de Sorocaba visa ao atendimento, na perspectiva da Educação Inclusiva, garantindo, entre outras ações:
- Aformação de professores para o atendimento educacional especializado para a inclusão escolar; capacitação docente em métodos de ensino específicos para trabalhar com cada tipo de deficiência e compreender a identidade fixada no indivíduo, em virtude da deficiência que possui; ação psicopedagógica e estimulação.
- BAtendimento Educacional Especializado – AEE ao estudante deficiente; desenvolvimento de prontidão no aluno com deficiência, preparando-o para a integração nas unidades de ensino regular; organização e acompanhamento das classes especiais.
- Ccontinuidade da escolarização nos níveis mais elevados do ensino; desenvolvimento de atividades de apoio didático-pedagógico e filantrópico-assistencial; levantamento do mapeamento dos alunos da rede que apresentam deficiência auditiva, deficiência visual, doença mental, deficiência física, deficiências múltiplas e altas habilidades.
- Dtransversalidade da educação especial desde a educação infantil; acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação e articulação intersetorial na implementação das políticas públicas; participação da família e da comunidade.
- Ecomplementação ou suplementação de ação pedagógica aos alunos com necessidades educacionais especiais e a todos os alunos que apresentem dificuldade de aprendizado, matriculados em escolas regulares da rede municipal; avaliação e diagnóstico da deficiência; atendimento e tratamento médico hospitalar.