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Questão de Direito Educacional — Legislação Municipal sobre Educação — VUNESP 2020

Direito EducacionalLegislação Municipal sobre Educação
Código
vu142828
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Sorocaba
Ano
2020
Cargo
OPed ( )
A Lei Municipal nº 4.599/94, alterada pela Lei nº 8.119/07, ao estabelecer o quadro e o plano de carreira do quadro do magistério público municipal de Sorocaba, determina que
  1. Aa evolução funcional para os ocupantes de cargos será garantida a todos os integrantes do quadro do magistério e dar-se-á por meio de concurso público, a partir da estabilidade.
  2. Bos ocupantes de cargos de suporte pedagógico ficam sujeitos ao regime de 44 horas semanais.
  3. Ca remuneração das horas de trabalho pedagógico corresponderá a 50% do valor da hora-aula.
  4. Do Orientador Pedagógico tem em sua súmula de atribuições, dentre outras, assumir as atribuições do Diretor de Escola em suas ausências e impedimentos.
  5. Eas horas de trabalho pedagógico (HTP) serão cumpridas: 40% em seu local de trabalho e 60% em local de livre escolha do docente.
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GabaritoE — as horas de trabalho pedagógico (HTP) serão cumpridas: 40% em seu local de trabalho e 60% em local de livre escolha do docente.

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