Questão de Direito Educacional — Legislação Municipal sobre Educação — VUNESP 2020
Direito EducacionalLegislação Municipal sobre Educação
- Código
- vu142828
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Sorocaba
- Ano
- 2020
- Cargo
- OPed ( )
A Lei Municipal nº 4.599/94, alterada pela Lei nº 8.119/07, ao estabelecer o quadro e o plano de carreira do quadro do magistério público municipal de Sorocaba, determina que
- Aa evolução funcional para os ocupantes de cargos será garantida a todos os integrantes do quadro do magistério e dar-se-á por meio de concurso público, a partir da estabilidade.
- Bos ocupantes de cargos de suporte pedagógico ficam sujeitos ao regime de 44 horas semanais.
- Ca remuneração das horas de trabalho pedagógico corresponderá a 50% do valor da hora-aula.
- Do Orientador Pedagógico tem em sua súmula de atribuições, dentre outras, assumir as atribuições do Diretor de Escola em suas ausências e impedimentos.
- Eas horas de trabalho pedagógico (HTP) serão cumpridas: 40% em seu local de trabalho e 60% em local de livre escolha do docente.