Questão de Direito Educacional — Legislação Municipal sobre Educação — VUNESP 2020
Direito EducacionalLegislação Municipal sobre Educação
- Código
- vu142830
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Sorocaba
- Ano
- 2020
- Cargo
- OPed ( )
A Educação de Jovens e Adultos é uma modalidade da educação básica prevista na lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Segundo a Deliberação CMESO nº 02/2009, em sua organização da rede Municipal de Sorocaba, deverá considerar as situações, os perfis dos estudantes, as faixas etárias e se pautará pelos princípios de equidade, diferença e proporcionalidade na apropriação e contextualização das diretrizes curriculares nacionais. Em relação à equidade estabelece
- Aa identificação e o reconhecimento da alteridade própria e inseparável dos jovens e dos adultos em seu processo formativo, da valorização do mérito de cada qual e do desenvolvimento de seus conhecimentos e valores.
- Ba disposição e alocação adequadas dos componentes curriculares face às necessidades próprias da modalidade que assegurem aos seus estudantes identidade formativa comum aos demais participantes da escolarização básica.
- Ca distribuição específica dos componentes curriculares a fim de propiciar um patamar igualitário de formação e restabelecer a igualdade de direitos e de oportunidades face ao direito à educação.
- Dos princípios e diretrizes gerais para modalidade que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e a escola.
- Ea reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, execução e avaliação da aprendizagem dos alunos na busca da melhoria da qualidade da educação, respeitando-se seus espaços e tempos.