Questão de Direito Educacional — Legislação Municipal sobre Educação — VUNESP 2020
Direito EducacionalLegislação Municipal sobre Educação
- Código
- vu142836
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Sorocaba
- Ano
- 2020
- Cargo
- DEsc ( )
Os integrantes de classes de docentes do Quadro do Magistério, enquanto atuarem no período noturno, farão jus à Gratificação por Trabalho Noturno nesse período. Conforme a Lei nº 4.599/1994, art. 45, assinale a alternativa correta.
- AConsiderar-se-á trabalho noturno, para os efeitos desta Lei, aquele que for realizado no período das 18 (dezoito) horas às 22 (vinte e duas) horas.
- BA Gratificação pelo Trabalho Noturno se incorporará definitivamente aos vencimentos ou aos salários do servidor.
- CO servidor do Quadro do Magistério perderá o direito à Gratificação pelo Trabalho Noturno por afastamentos, mesmo para os que a legislação considere como de efetivo exercício.
- DA Gratificação por Trabalho Noturno corresponderá a 20% (vinte por cento) do valor percebido em decorrência das horas-aula ministradas no período de trabalho noturno.
- EO valor da Gratificação por Trabalho Noturno será computado no cálculo da Gratificação de Natal, devendo aplicar-se, para esse fim, o disposto no § 2º do artigo 131 da Lei nº 3.800/1991.