Questão de Direito Educacional — Legislação Municipal sobre Educação — VUNESP 2020
Direito EducacionalLegislação Municipal sobre Educação
- Código
- vu142840
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Sorocaba
- Ano
- 2020
- Cargo
- DEsc ( )
A Deliberação CME nº 02/99 fixa normas sobre a operacionalização da avaliação pela escola para classificação e reclassificação de alunos das escolas da Rede Municipal de Ensino. Conforme o artigo 3º desse documento, na classificação sem a escolarização anterior, são necessárias algumas medidas, entre elas:
- Ao interessado deve indicar a série em que pretende ser matriculado, independentemente da correlação com a idade.
- Bna prova a que será submetido o candidato à classificação, pode ser incluída uma redação em língua portuguesa se a escola desejar.
- Cavaliação do grau de desenvolvimento e maturidade do candidato para cursar a série pretendida, feita, obrigatoriamente, por um docente e um psicólogo.
- Do parecer conclusivo deve constar nos registros do Conselho de Classe/Série e prontuário do aluno.
- Eser requerida em qualquer época do ano letivo, desde que a solicitação seja feita por escrito com firma reconhecida em cartório.