Questão de Direito Educacional — Outros Temas de Direito Educacional — VUNESP 2020

Santos (2012) afirma que certa instituição relacionada à política educacional no Brasil, cuja composição apresenta duas seções (dividida em câmaras), possui uma função que é, ao mesmo tempo, normativa e deliberativa. Assim como o MEC se destaca pelo trabalho técnico de manutenção de padrões de referência em termos de qualidade_____, “cabe uma ação que incide prioritariamente sobre a dimensão jurídica das políticas formuladas e das instituições sob sua égide”.

(Texto adaptado)

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto, em relação à instituição descrita.