Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2020
Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- vu143189
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Morro Agudo
- Ano
- 2020
- Cargo
- Prof (Pref M Agudo)
Conforme a Lei Federal nº 8.069/90, art. 54, assegurar atendimento educacional especializado às crianças e aos adolescentes portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino, é um dever
- Ado Estado.
- Bda equipe gestora.
- Cdo Conselho Tutelar.
- Ddos pais ou responsáveis.
- Edos estabelecimentos de ensino.