Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2020
Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- vu143190
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref São Roque
- Ano
- 2020
- Cargo
- SEsc (Pref S Roque)
Observe a tirinha a seguir: (https://plenarinho.leg.br/index.php/2018/07/ estatuto-da-crianca-e-do-adolescente/) A tirinha invoca uma ação, prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, a ser desempenhada pela escola, que é a de
- Asolicitar, ao Conselho Tutelar, a destituição do pátrio poder dos pais ou tutores de filhos ou pupilos que compareceram à escola com marcas de agressão.
- Bcomunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo alunos e a reiteração de faltas injustificadas.
- Csolicitar que crianças e adolescentes afastadas provisoriamente da escola por solicitação médica, apresentem atestado para justificar sua ausência.
- Dadvertir os pais ou responsáveis por crianças e adolescentes que apresentem sinais de maus-tratos físicos.
- Edenunciar, ao Ministério Público, os pais ou tutores que orientam seus filhos ou pupilos a mentir no ambiente escolar.