Questões Pref São Roque

Observe a tirinha a seguir: (https://plenarinho.leg.br/index.php/2018/07/ estatuto-da-crianca-e-do-adolescente/) A tirinha invoca uma ação, prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, a ser desempenhada pela escola, que é a de [imag…

Segundo a Lei nº 12.651/2012, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 30 (trinta) metros, para os cursos d’água de meno…

Uma Associação civil, devidamente constituída por lei, pretende ajuizar ação judicial para proteção de pessoas com deficiência, tendo em vista que atua na defesa desses interesses coletivos, e com essa finalidade, requereu a determinado órg…

Valdemar, aluno matriculado na Educação de Jovens e Adultos, no período noturno de um escola municipal de Guaratinguetá, segue uma crença religiosa que prega o recolhimento às sextas-feiras a noite e aos sábados – (o que inclui frequência à…

O título IV da Lei Federal nº 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, trata da organização da Educação Nacional. Está em conformidade com o que é estabelecido nos artigos do referido título:

De acordo com a Lei Diretrizes e Bases da Educação – LDB e Wolf e Carvalho em Regimento escolar de escolas públicas: para além do registro de normas, a elaboração do regimento escolar, documento que contém os elementos indispensáveis ao fun…

Conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ao longo do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, a progressão do conhecimento ocorre pela das aprendizagens anteriores e pela ampliação das práticas de linguagem e da experiência estética e i…

As escolas podem criar, extraordinariamente, classes , cuja organização fundamente-se no Capítulo II da LDBEN, nas diretrizes curriculares nacionais para a Educação Básica, bem como nos referenciais e parâmetros curriculares nacionais, para…

A Resolução CNE/CP nº 2/2017 –institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular, a ser respeitada obrigatoriamente ao longo das etapas e respectivas modalidades no âmbito da Educação Básica. Sobre a BNCC, é correto afirmar…

A sessão II da Resolução CNE/CEB nº 4/10 – Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, aborda os procedimentos para promoção, aceleração de estudos e classificação. Dentre os critérios orientados pela referida resolução…

O artigo 5º da CNE/CEB nº 5/2009, que Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, estabelece que a Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, é oferecida em creches e pré-escolas, as quais se caracterizam…

A Resolução CNE/CEB nº 7/10 – que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos define os conteúdos obrigatórios a serem considerados no ensino fundamental de 09 anos, dentre os quais inclui-se

Conforme disposto no artigo 37 da Resolução CNE/CEB nº 07/2010 – Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, a proposta educacional da escola de tempo integral promoverá a ampliação de tempos, espaços e opo…

A Meta 7 da Lei nº 13.005/2014 –Plano Nacional de Educação – PNE visa o fomento e a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir, no ano de 2021, numa escal…

Considere a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva (2008) para responder à questão. Relacione os documentos legais (1; 2; 3) aos seus dispositivos (a; b; c) 1- ECA, Lei nº 8.069/1990 2- Declaração de Sal…

Considere a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva (2008) para responder à questão. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, preconiza

Considere a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva (2008) para responder à questão. De acordo com essa política, a educação especial se organizou tradicionalmente como atendimento educacional especializa…

Considere a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva (2008) para responder à questão. O movimento mundial pela educação inclusiva é uma ação política, cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa…

De acordo com o primeiro parágrafo do artigo 10 da Lei Municipal nº 3.680/2011 – Estatuto dos Profissionais da Educação de São Roque, o professor de educação infantil e de ensino fundamental I e II poderão, desde que legalmente habilitados,…

O artigo 9º Aº da Lei Municipal nº 4.442/2015 – Plano Municipal de Educação de São Roque trata da Meta 1 – Educação Infantil do Plano Municipal de Educação 2015 – 2025. De acordo com o que está disposto no artigo, a meta é universalizar, at…