Questão de Direito Ambiental — Das Áreas de Preservação Permanente (arts. 4º a 9º da Lei nº 12.651/2012) — VUNESP 2020
Direito AmbientalDas Áreas de Preservação Permanente (arts. 4º a 9º da Lei nº 12.651/2012)
- Código
- vu143550
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref São Roque
- Ano
- 2020
- Cargo
- Adv ( )
Segundo a Lei nº 12.651/2012, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura, em zonas rurais ou urbanas, são consideradas áreas de
- Areserva biológica.
- Bpreservação permanente.
- Cmanejo sustentável.
- Dreserva legal.
- Econservação ambiental.